Descrição

Solicito fiscalização no estabelecimento Mercearia e Conveniência Jotha, CNPJ 64.301.957/0001-50, localizado na Rua Tolentino Custódio Corrêa, bairro Araçatuba, Imbituba/SC.

O estabelecimento está localizado em um bairro predominantemente residencial e mantém mesas e cadeiras em área externa voltada para as residências vizinhas. Os clientes permanecem por longos períodos consumindo bebidas alcoólicas e conversando em volume elevado, causando perturbação do sossego dos moradores.

No interior do estabelecimento também há uma mesa de sinuca em funcionamento.

Solicito que sejam verificados:

* a regularidade do alvará de funcionamento;
* a conformidade da atividade exercida com o zoneamento e a legislação municipal;
* a utilização da área externa para atendimento aos clientes;
* o cumprimento das normas relativas ao controle de ruídos e à proteção do sossego da vizinhança.

Caso sejam constatadas irregularidades, peço a adoção das medidas administrativas cabíveis.